Para Emanuel, afastamento é judicial e não pela Câmara

Vereador João Emanuel, presidente afastado da Câmara, argumenta que regimento interno não prevê afastamento, e sim a destituição do cargo

Presidente afastado da Câmara Municipal de Cuiabá, por liminar judicial, vereador João Emanuel (PSD) defende instauração deprocesso administrativo para que seja regularizada a questão do afastamento, que não está prevista no Regimento Interno, e sim a destituição do cargo, que deve ser aprovada por 2/3 da Casa, o que representa 17 votos. Com 16 votos, e em uma sessão realizada às escuras, vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), votaram o afastamento de Emanuel.

“Não estou afastado do cargo pela Câmara e sim por força de decisão liminar, pois, o Regimento Interno não prevê o afastamento dopresidente da Câmara, e sim, a destituição do cargo, que precisaria de 17 votos, e não 16, como ocorreu”, explicou Emanuel.

Outra falha apontada por Emanuel é a falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para garantir o direito de defesa. “Deve ocorrer um processo administrativo na Casa, por que não há documento e nem comprovação da Comissão de Constituição e Justiça sobre o afastamento, que não está previsto no Regimento Interno”, disse.

O vereador ressalta que sem a previsão de afastamento no Regimento Interno, apenas cumpre a liminar judicial, para evitar a polêmica sobe o episódio. “Temos que aplicar o regimento para todos os 25 vereadores, assim como eu”, garantiu.

João Emanuel ressalta que com a falta de parecer da CCJ, há uma falha dentro do processo administrativo, e “qualquer dificuldade na apresentação da defesa demonstra afronta ao regimento interno”.

Conforme o vereador, esta é a oportunidade de resolver a questão administrativa da Mesa Diretora. “Após a definição desta questão, poderemos voltar a definir quais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) caminham ou não”, afirmou.

Para Emanuel, a ação de fiscalização da Câmara gerou intensidade de resposta por parte do Executivo, que tentou alterar a composição da Mesa Diretora. “Função do vereador é fiscalizar, e vamos lutar para que isso aconteça. Acredito que quem tem este entendimento de que a Câmara é uma casa de horrores, precisa analisar melhor conceito de democracia, fomos eleitos democraticamente, acho infeliz este comentário ser fomentado, porque o que vemos é a fiscalização de um Poder e a vontade de não ser fiscalizado do outro lado”, rebateu.

O afastamento de João Emanuel foi resultado de um embate entre a base governista e a oposição, que após a instauração da CPI do Maquinário, que visa investigar licitação da Prefeitura de Cuiabá, a base apresentou pedido de três CPIs para investigar ações do então presidente, vereador João Emanuel.

Fonte: GD